Muitos lojistas acreditam que, após a assinatura do contrato e a entrega do veículo, a Comunicação de Venda deixa automaticamente de ser uma preocupação da loja. No entanto, essa percepção, embora comum, não reflete a realidade jurídica do setor automotivo brasileiro.
Na prática, enquanto esse procedimento não for concluído corretamente junto ao Detran, a loja continua exposta a riscos legais, financeiros e operacionais. Por isso, falhas nesse processo podem gerar multas, IPVA indevido, pontuação na CNH do responsável legal e até ações judiciais.
O QUE A LEGISLAÇÃO DIZ SOBRE COMUNICAÇÃO DE VENDA NA PRÁTICA?
De acordo com a legislação brasileira, o antigo proprietário permanece responsável pelo veículo até que a Comunicação de Venda seja efetivamente registrada e aceita pelo órgão de trânsito.
Ou seja, vender o veículo não encerra a responsabilidade. Pelo contrário, apenas a Comunicação de Venda validada transfere, de fato, o vínculo legal para o comprador. Ainda assim, muitas lojas ignoram esse detalhe, principalmente em operações de alto volume, onde processos manuais aumentam o risco de erro.
ONDE AS LOJAS MAIS ERRAM NA COMUNICAÇÃO DE VENDA
No dia a dia da operação, os problemas relacionados à Comunicação surgem de forma recorrente. Entre os erros mais comuns, estão:
- Comunicação realizada fora do prazo legal
- Dados incorretos do comprador, como CPF, endereço ou CEP
- Divergência entre a data real da venda e a data informada
- Falta de acompanhamento do status do processo
- Acreditar que a responsabilidade é apenas do comprador
Como resultado, a loja mantém riscos ativos sem perceber.
CONSEQUÊNCIAS REAIS
Essas falhas geram impactos diretos e cumulativos na rotina da loja. Entre eles, destacam-se multas no CNPJ, IPVA lançado indevidamente, bloqueios administrativos nos órgãos e tempo excessivo perdido com retrabalho. Consequentemente, o risco jurídico se acumula ao longo do tempo.
BOAS PRÁTICAS
Felizmente, lojas mais organizadas reduzem riscos ao tratar a Comunicação como parte estratégica do processo comercial.
Entre as principais boas práticas, destacam-se a conferência criteriosa dos dados, o acompanhamento ativo do status junto ao Detran e a padronização dos processos internos. Dessa forma, a operação se torna mais segura e previsível.
COMUNICAÇÃO DE VENDA COMO ESTRATÉGIA, NÃO BUROCRACIA
Em resumo, quando a loja entende que a Comunicação vai além de uma obrigação burocrática, ela reduz drasticamente riscos e prejuízos.
Portanto, tratar esse processo como etapa estratégica protege o negócio, preserva o caixa e evita problemas futuros.
👉 Lojas que controlam corretamente a Comunicação de Venda operam com mais segurança, eficiência e tranquilidade.ita problemas futuros.
Portanto, não deixe esse processo em segundo plano.
👉 Garanta sua Comunicação de Venda com quem entende do assunto.