No estado do Tocantins ocorrem, por ano, mais de 66 mil transações de compra e venda de veículos usados. Em geral, a venda só consta na base de dados dos departamentos de trânsito a partir da efetiva transferência de propriedade.

Devido ao grande volume de negócios e à necessidade de vistoria do veículo pelo Detran, a lei prevê prazo de até 30 dias para que esta transferência se efetive e a documentação seja regularizada. Com isso, transfere-se a posse, mas não as responsabilidades sobre o veículo. Nesse período, diversos imprevistos podem acontecer. Desde infrações de trânsito até acidentes com vítimas que, além de muita “dor de cabeça”, podem culminar com a suspensão da habilitação do vendedor do veículo, sem que ele tenha sequer noção dos eventos (infrações ou acidentes) ocorridos.

Com a implementação do Comven, o problema deixa de existir para quem adotar este novo recurso.

O Comven é facultativo e começará a ser disponibilizado por cartórios em diversas cidades do estado. O número de cartórios associados à Rede Comven pode ser acompanhado pelo cidadão através do site www.comven.com.br. O preço do Comven é de R$ 28,00 (vinte e oito reais).

Passo a Passo

De acordo com a legislação em vigor, é necessário que o proprietário-vendedor reconheça sua firma por autenticidade no CRV – Certificado de Registro de Veículo. Em seguida, ele deve encaminhar ao Detran cópia autenticada do CRV para formalizar o processo de comunicação de venda. Com a implementação do Comven, no mesmo momento em que a assinatura do vendedor é reconhecida será possível realizar a comunicação de venda em tempo real no Cartório de sua escolha.

Com esse novo serviço, o vendedor do veículo fica livre de quaisquer responsabilidades civil, criminal ou administrativa, no momento em que a comunicação de venda é enviada ao Detran. (Informações da ANOREG/TO)