A Prefeitura de Valinhos iniciou esta semana a campanha anual para incentivar os moradores da cidade que têm veículos registrados em outras localidades para realizarem a transferência da documentação do carro para o município. Em troca, o proprietário pode requerer um desconto de até 50% do valor do IPVA (Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores) no IPTU (Imposto Predial e Territorial Urbano). A lei que autoriza o benefício vigora desde 2005, e foi mais uma forma encontrada pelo prefeito Marcos José da Silva de aumentar a arrecadação para os cofres municipais.

O diretor de Receitas da Secretaria da Fazenda de Valinhos, Willian Evaristo, destacou que o abatimento no IPTU valerá apenas para 2008, ou seja, ano da transferência da documentação e pagamento do IPVA. “Caso o contribuinte faça a transferência do veículo após o pagamento do IPVA, ele não terá direito ao desconto no IPTU, pois neste caso, se concedesse o benefício, o município estaria renunciando indevidamente receitas ao conceder desconto num imposto municipal sem ter a contrapartida, o que é proibido por lei”, explicou. Ele ressaltou que o desconto é concedido somente sobre o valor do imposto, não contemplando as taxas de coleta de lixo e de limpeza pública.

Para conseguir o abatimento no IPTU, o contribuinte deve requerer o benefício na Seção de Protocolo do Paço Municipal, apresentando cópias do Certificado de Registro e Licenciamento de Veículo (porte obrigatório) anterior e o novo já transferido, documento de identidade (RG) e do recolhimento do IPVA 2008 realizado após a transferência do registro do veículo para Valinhos, além do carnê de IPTU original do imóvel o qual deseja o abatimento. Conforme a legislação, não há limite de veículos que possam ser transferidos.

“Estamos reiniciando a campanha agora para que os proprietários de veículos nas condições cabíveis na lei tenham este ano inteiro para se beneficiar da mesma”, afirmou o secretário da Fazenda, Argemiro Barduchi.

O secretário explicou que a Prefeitura está oferecendo o desconto no IPTU para depois ganhar, no futuro, com aumento da arrecadação do IPVA, que é muito importante para o município, pois é um imposto que chega através do Estado, livre e desembaraçado de quaisquer outras contrapartidas. “O montante da arrecadação do IPVA é dividido em partes iguais entre o Estado e o município onde o veículo está licenciado”, acrescentou Argemiro.

Exemplo
Para demonstrar o benefício da lei, um veículo que tenha o IPVA cotado em R$ 1.000, e caso o proprietário transfira esse carro de outro município para Valinhos e queira aproveitar o desconto no IPTU, até metade desse valor, ou seja, R$ 500, será subtraído do tributo do imóvel que o contribuinte apontar.

O valor poderá ser abatido no pagamento do tributo à vista ou das parcelas, até se chegar ao valor do desconto. “Não será feita devolução de valores já recolhidos”, ressalta o secretário da Fazenda. Caso o contribuinte pague menos de IPTU do que o valor de 50% do IPVA, este poderá, caso tenha outro imóvel, estender o benefício para este segundo imóvel.

Para obter mais informações sobre como proceder com o pedido, o interessado deve entrar em contato pelo telefone (19) 3849-8045, ou ir pessoalmente na própria Secretaria da Fazenda, no Paço Municipal (Rua Antônio Carlos, 301 – Centro), das 9 às 16 horas.