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Projeto de lei libera o IPVA para todos os veículos zero quilômetro no Estado do Pará |
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Notícias
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Por Espaço Vital
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24 de fevereiro de 2008 |
A redução da base de cálculo do Imposto sobre a Propriedade
de Veículos Automotores (IPVA) já está mais próxima do bolso dos motoristas. Anteontem (20) na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Assembléia Legislativa do Pará aprovou o projeto do Executivo que reduz em até 100% o imposto devido de veículo automotor novo comprado no Estado.
O benefício fica condicionado à manutenção do registro do carro no Cadastro de Veículos do Estado do Pará pelo prazo mínimo de dois anos, contados do exercício seguinte da data de aquisição. Se houver a transferência do veículo para outro Estado, antes do prazo previsto em lei, o imposto que deixou de ser recolhido será cobrado com correção monetária até a data efetiva do pagamento - dispensados, neste caso, os juros e as multas.
Na justificativa da proposta, a governadora argumenta que as medidas foram tomadas para estimular a venda de carros novos no Estado e a sua manutenção no Cadastro de Veículos e na frota do Estado, contribuindo também para um incremento da arrecadação tributária paraense.
Outro projeto, de nº 368/07, também de autoria do Executivo, determina que os carros pertencentes às missões diplomáticas ou a funcionários estrangeiros destas missões, sob condição de reciprocidade tributária no país-sede da missão considerada, também terá isenção de IPVA na aquisição de carros novos no Estado.
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