Em seis meses, o corretor de seguros Mateus Gonçalves de Oliveira, de 42 anos, recebeu cinco multas, por estacionar em local proibido ou sem a faixa azul. O pior é que nenhuma das infrações foi cometida por ele, mas pelo comprador do seu antigo carro. Como muitas pessoas, após a venda, Mateus, num voto de confiança, entregou os documentos, com sua firma reconhecida, ao novo proprietário, que havia se comprometido a fazer a transferência.

O correto seria comunicar a venda diretamente ao Departamento de Trânsito (Detran). “Dois meses depois, quando as multas começaram a chegar, vi que o comprador não tinha transferido o carro. Foi um transtorno, estava pagando por algo que não fiz. Se ele tivesse, inclusive, batido o veículo, ferindo alguém, a culpa também seria minha”, afirma Mateus.

Entretanto, um serviço que acaba de receber o aval da Corregedoria-Geral do Tribunal de Justiça de Minas Gerais pode facilitar a vida de quem deseja vender seu veículo: o sistema de Comunicação de Venda em Tempo Real (Convem). Fruto de uma parceria entre a Federação Brasileira de Notários e Registradores e o Departamento Nacional de Trânsito (Denatran), o Convem é um sistema de certificação digital, que substitui a ida ao Detran.

O Código de Trânsito Brasileiro (CTB) exige que o vendedor reconheça sua firma no Certificado de Registro de Veículo (CRV). Dessa maneira, no próprio cartório de notas, o vendedor pode comunicar a transferência, por meio do Convem. Via internet e pelo custo de R$ 22,43, a informação é enviada aos órgãos competentes. O cartório autorizado entrega uma escritura, declarando a negociação. “Essa é uma questão cultural, não basta passar seu documento para que o comprador transfira o veículo”, afirma o coordenador de administração de trânsito do Detran-MG, Luiz Figueiredo.

Lançado há um ano, o serviço estava funcionando, em caráter provisório, em 15 cartórios. Com a aprovação da corregedoria, o Convem passa a estar disponível em 50 cartórios em Minas Gerais. O objetivo é chegar a 300 cartórios de notas até o fim do ano, de um universo de 1,6 mil no estado.