O Detran Tocantins alerta os candidatos à aquisição da CNH – Carteira Nacional de Habilitação - que estão com processo aberto junto ao órgão com quase doze meses, que o mesmo prescreve ao completar um ano. A medida alerta àqueles que estão com processos não concluídos e ao mesmo tempo chama a atenção de futuros candidatos à CNH para o prazo.

A exigência faz parte da Resolução nº. 168 de 14 de dezembro de 2004, com alterações editadas pelas Resoluções nº. 169/05 e 193/06 aprovadas pelo Contran (Conselho Nacional de Trânsito). De acordo com a Resolução nº. 169, § 3º “o processo do candidato à habilitação ficará ativo no órgão ou entidade executivo de trânsito do Estado ou do Distrito Federal, pelo prazo de 12 (doze) meses, contados da data do requerimento do candidato”.

Com a prescrição, o candidato tem que protocolar novo processo desde o início, com apresentação de novas cópias de documentos e a complementação das taxas já pagas, o que acarreta transtornos para quem perder o prazo do vencimento.

RENOVAÇÃO DA CNH

Com a finalidade de evitar transtornos na hora de renovar a CNH - Carteira Nacional de Habilitação - e até mesmo evitar ser surpreendido pela Polícia Militar com o documento vencido, o Coordenador de CNH no Detran, Custódio Aires Filho, alerta os condutores de veículos automotores para que verifiquem constantemente a data de vencimento de sua CNH.

Os condutores que vão viajar no final de ano e que estão com a CNH com data de vencimento para os dois últimos meses de 2008, devem entrar com a abertura do processo de renovação do documento cerca de 30 dias antes do vencimento. “Essa medida evita transtornos na hora de receber o documento, que demora cerca 10 dias da tramitação até a retirada da nova carteira”, declara o Coordenador.