Quem não conseguiu quitar o licenciamento do veículo em tempo hábil no ano de 2008, já pode negociar o débito junto ao Departamento de Trânsito do Estado do Pará (Detran). A comodidade do parcelamento está regulamentada em portaria pela direção geral do órgão, com objetivo de regularizar o tributo dos que tiveram dificuldade orçamentária para ficar em dia com o licenciamento no ano passado.

O licenciamento anual é determinado pelo Código de Trânsito Brasileiro (CTB), no art. 130, o qual estabelece a obrigatoriedade do porte do Certificado de Registro de Licenciamento de Veículo (CRLV). A não quitação do tributo implica em infração gravíssima, com a soma de sete pontos na CNH, conforme o art. 230, inciso 5, além de multa no valor de R$ 191,69 e apreensão do veículo.

Como forma de programar o pagamento, o Governo do Estado, por meio da Secretaria da Fazenda (Sefa) e o Detran, divulga, no início de cada exercício, o calendário com todas as terminações de placa, além das datas para pagamento do IPVA em cota única e com as datas de antecipação das parcelas do tributo da Sefa em até três vezes. Os que desejam parcelar débitos de licenciamento de anos anteriores podem procurar o setor de parcelamento do órgão, que oferece várias opções de pagamento, a partir de R$ 400.

O Detran já disponibiliza no portal www.detran.pa.gov.br o calendário com todos os finais de placa e todas as novas taxas para o exercício de 2009, a fim de alertar o proprietário sobre a data exata do licenciamento do ano. Segundo levantamento feito pela Diretoria de Tecnologia e Informática (DTI), foram licenciados 51% do total da frota de veículos no Estado.