Interessados em adquirir um veículo usado podem, a partir de agora, consultar junto ao Detran-BA se o veículo possui restrições por débitos fiscais e evitar transações irregulares. O novo serviço foi anunciado ontem durante a assinatura de um convênio de parceria entre o órgão e a Procuradoria Geral do Estado (PGE), na sede do Detran. A consulta poderá ser feita pessoalmente na sede do órgão ou através do site DETRAN-BA, através do número do Renavan ou chassi.

Com a disponibilidade das informações no site do Detran, além das informações sobre multas e dívidas de impostos como o IPVA (Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores), os interessados em comprar um veículo de terceiros estarão se precavendo de possíveis problemas judiciais que também serão minimizados, a partir da parceria firmada entre os órgãos.

Através do convênio, o Detran-BA passará a compartilhar as informações cadastrais dos veículos com a PGE. Com isso, ambos passarão a efetivar em conjunto procedimentos de averbação no registro, visando prevenir fraudes.

Segundo o diretor geral do Detran-BA, Carlos Roberto Brandão, os sistemas serão interligados em nível cadastral e fornecerão informações sobre restrições quanto a débitos fiscais, sobretudo de ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços), de pessoas jurídicas e físicas, que possuem sociedade com empresas. “A parceria vai facilitar a vida do Detran-BA e da procuradoria. O veículo com débitos fiscais com o estado não pode ser vendido, porque ele é uma garantia da dívida”, diz Brandão.