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Cartório facilitará transações de compra e venda de veículos |
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Notícias
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Por http://www.campobelonline.com.br
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31 de março de 2008 |
Compra e venda de veículos através do COMVEN, prestado por Cartórios, via Internet, objetiva rapidez e segurança jurídica, pontua o tabelião Gilberto, do Cartório Massote.
A partir de um acordo firmado entre a Febranor (Federação Brasileira dos Notários e Registradores) e o Denatran (Departamento Nacional de Trânsito) junto aos Cartórios Registradores de Títulos e Documentos e Civil das Pessoas Jurídicas, as transações de compra e venda de veículos automotores poderão ser feitas através do COMVEN (Comunicação em Tempo Real de Venda de Veículos), no próprio cartório, via Internet.
De acordo com o tabelião Gilberto Massote, do Cartório Massote do Segundo Ofício de Notas de Campo Belo, até agora o vendedor era obrigado, após o reconhecimento da firma no documento de transferência do veículo, se deslocar até ao DETRAN, no prazo de trinta dias, para informar a venda do veículo, e ficava sujeito a uma série de problemas jurídicos em função da não conclusão legal da transação.
 Esta comunicação já está sendo feita on-line, em tempo real e pela Internet, no próprio Cartório após o reconhecimento da firma.
Segundo Gilberto, O COMVEN é destinado a proporcionar ao vendedor do veículo a alternativa rápida e eficaz para cumprir com a exigência legal de comunicar a transação ao DENATRAN (Artigo 134 do Código de Trânsito Brasileiro). E que, mesmo operando um sistema que permitirá ao Cartório acessar o banco de dados do DENATRAN e realizar a comunicação, esta operação será realizada em apenas cinco segundos.
Sobre a segurança jurídica nas transações de compra e venda de veículos, o tabelião disse que, durante apresentação das características técnicas e legais do novo serviço, em reunião da qual participou, o diretor do projeto, Márcio Lieberman, garantiu a segurança jurídica absoluta, além de favorecer o proprietário vendedor de ficar livre de qualquer responsabilidade civil, administrativa, criminal ou fiscal com relação à venda do veículo.
Mais informações a respeito deste novo serviço - COMVEN, acesse o site do Cartório Massote no endereço: www.cartoriomassote.com.br
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