A Empresa de Transportes e Trânsito de Belo Horizonte (BHTrans) quer apertar o cerco contra os motoristas infratores na capital. A nova proposta do órgão é utilizar as imagens geradas pelas câmeras do Controle Inteligente de Tráfego (CIT) instaladas na região Centro-Sul da cidade para também multar os que forem flagrados cometendo alguma infração de trânsito. Hoje, os únicos equipamentos autorizados por lei a autuar os motoristas são os radares fotográficos. Conforme estudo feito pela BHTrans neste ano, a empresa consegue identificar e autuar apenas 1% das infrações de trânsito que realmente acontecem.

Segundo o gerente de operações de trânsito da BHTrans, Marcos Fontoura, o Conselho Nacional de Trânsito (Contran) já estuda a possível regulamentação do uso das câmeras de monitoramento dos órgãos municipais de trânsito para efeito punitivo aos motoristas. "As grandes cidades do Brasil já contam com equipamentos de visualização do trânsito. Se já estou flagrando pela câmera alguma infração cometida pelo motorista, porque já não puni-lo", questiona Fontoura. A assessoria de imprensa do Departamento Nacional de Trânsito (Denatran) não confirmou a informação.

Segundo o gerente de planejamento e controle operacional da BHTrans, Fernando Pessoa, Belo Horizonte conta hoje com 22 câmeras de monitoramento do trânsito distribuídas pelos principais gargalos de tráfego identificados pelo órgão no perímetro da avenida do Contorno. A central dos equipamentos funciona dentro da própria BHTrans e as imagens são acompanhadas por três agentes de trânsito concursados da empresa. A central funciona das 6h30 às 23h.

De acordo com Pessoa, os operadores das câmeras flagram todos os dias pelo menos 20 infrações de trânsito cometidas pelos motoristas nas ruas e avenidas do centro da capital. Os problemas são vários, mas na maioria das vezes estão relacionados a estacionamento em local proibido, carros parados em fila dupla e fechando cruzamentos.

O gerente da BHTrans explica que, quando as infrações são detectadas nas imagens, o operador comunica via rádio algum agente de trânsito próximo ao local para autuar o motorista infrator. "Nesse caso, quase nunca o agente chega a tempo no lugar onde foi flagrada a infração. Queremos com as câmeras regulamentadas por lei é que o comportamento inadequado dos motoristas da cidade mude", disse. A empresa conta com uma equipe de 341 agentes de trânsito.

Gravação
Ainda segundo Fernando Pessoa, atualmente, as imagens das câmeras do CIT só são gravadas pela BHTrans em casos de grandes congestionamentos, mas a empresa já estaria preparada para gravar de forma ininterrupta os cruzamentos monitorados caso isso seja exigido pelo Contran para validar as ilegalidades flagradas no trânsito.

Motorista
Nas ruas da capital, o uso dos equipamentos como mais uma forma de punir os motoristas dividiu a opinião dos belo- horizontinos. "Isso para mim é só mais uma forma de arrecadar dinheiro. É só para aumentar a indústria da multa. Eles deveriam é investir mais em campanhas de educação no trânsito", disse o servidor público Kellington Costa, 31. "Eu sou a favor de usar as câmeras para multar sim. Infelizmente, tem muito motorista sem noção de nada, folgado mesmo. Educar não basta, é preciso doer o bolso para parar de fazer coisa errada no trânsito", disse o encarregado de obras, Américo Gomes, 56.

Como forma de incentivar a educação no trânsito, a BHTrans também pretende implantar, em 2008, alto- falantes em pelo menos duas das 22 câmeras de monitoramento de tráfego instaladas na capital. De acordo com Marcos Fontoura, diretor de operações de trânsito da BHTrans, a iniciativa terá como base o projeto câmeras tagarelas desenvolvido pela Prefeitura de Piracicaba, em São Paulo, que instalou alto-falantes em quatro das 39 câmeras de monitoramento da cidade para fazer advertências verbais a motoristas e pedestres que estejam cometendo infrações.

Segundo Fontoura, a princípio, a BHTrans pretende colocar alto-falantes nas câmeras instaladas na esquina da Contorno com Nossa Senhora do Carmo e na praça Sete – dois dos mais problemáticos cruzamentos da cidade. “É uma proposta muito interessante que trata da questão muito mais de forma educativa”, disse. (IV)

Para os especialistas em trânsito, a regulamentação do uso das câmeras de monitoramento do trânsito para multar motoristas infratores é uma medida positiva. Na avaliação do professor Osias Batista Neto, consultor de trânsito, quanto mais sabem que estão sendo supervisionados, melhor os motoristas agem no trânsito. “Eu não consigo entender porque o Contran já não regulamentou o uso punitivo das câmeras antes. Isso já uma realidade nos países desenvolvidos, em Londres, por exemplo”, disse.

De acordo com Neto, o empenho das câmeras na fiscalização do trânsito de Belo Horizonte com certeza traria mais confiabilidade ao trabalho dos órgãos fiscais do trânsito. “Hoje, quando o agente de trânsito multa o motorista, ele geralmente questiona a infração, reclama de perseguição. A imagem da câmera flagrando o que ele fez de errado elimina esse risco”, avaliou o especialista.

Segundo Marcelo José Araújo, advogado e consultor de Trânsito em Curitiba, o artigo 280 do Código de Trânsito Brasileiro estabelece que a infração pode ser comprovada por declaração do agente de trânsito, por equipamentos elétricos e eletrônicos, além de reações químicas, desde que devidamente homologados para essa finalidade. “Um equipamento eletrônico encontra respaldo legal para gerar autuações por estar devidamente homologado para tal, seja por infrações que dependem de medição, como é o caso de velocidade, ou de mera constatação como é o caso da desobediência ao semáforo, cujo caráter não é metrológico.” (IV)