|
Assembléia vota na 4a. projeto que acaba com taxa do Detran |
|
|
Notícias
|
|
Por Agora MS
|
|
27 de março de 2008 |
O projeto de decreto Legislativo, que suspende a Portaria 73 do Detran (Departamento Estadual de Trânsito), de 28 de janeiro deste ano, que estabelece procedimentos para o registro dos contratos com garantia real dos veículos, será votada na próxima quarta-feira em regime de urgência.
O deputado estadual Paulo Duarte, líder do PT, que acabar com a taxa, que renderá de R$ 4 milhões a R$ 6 milhões ao governo estadual.
Segundo o parlamentar, não houve acordo de lideranças para votar o projeto nesta quarta-feira. No entanto, ele obteve as oito assinaturas necessárias para a proposta tramitar em regime de urgência. Líder do Governo, o deputado Youssif Domingos (PMDB) afirmou que o projeto deverá ir à votação na próxima quarta-feira.
Duarte contou que obteve as assinaturas dos quatro deputados do PT (além dele, Pedro Kemp, Pedro Teruel e Amarildo Cruz), Coronel Ivan, Júnior Mochi (PMDB), Onevan de Matos (PDT) e Zé Teixeira (DEM) para a proposta tramitar em regime de urgência.
O petista acredita que tem os 13 votos necessários para aprovar o projeto e derrubar a taxa instituída pelo Detran para os carros financiados. Youssif Domingos afirmou que a base aliada votará com o Governo. O Poder Executivo está concluindo a análise jurídica sobre a legalidade da portaria e da taxa. As informações são do site da Assembléia Legislativa.
|
